Leis Municipais
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Lei Nº 504 18/03/2021 2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVÍRUS

Exercício: 2021
Lei Nº 503 18/03/2021 2021

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 501/2020 DE DEZEMBRO DE 2020

Exercício: 2021
Lei Nº 502 18/03/2021 2021

CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORAÚJO, COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2021
Lei Nº 501 11/12/2020 2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Exercício: 2020
Lei Nº 496 30/06/2020 2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Exercício: 2020

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