Leis Municipais
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Número: 504 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVÍRUS
Número: 504 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVÍRUS
Número: 501 Exercício: 2020 Data: 11/12/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Número: 501 Exercício: 2020 Data: 11/12/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Número: 496 Exercício: 2020 Data: 30/06/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Número: 496 Exercício: 2020 Data: 30/06/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Número: 489 Exercício: 2020 Data: 11/01/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Número: 489 Exercício: 2020 Data: 11/01/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Número: 487 Exercício: 2019 Data: 01/06/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Número: 487 Exercício: 2019 Data: 01/06/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

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