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Número: 510 Exercício: 2021 Data: 11/06/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Número: 510 Exercício: 2021 Data: 11/06/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Número: 506 Exercício: 2021 Data: 26/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Número: 506 Exercício: 2021 Data: 26/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Número: 505 Exercício: 2021 Data: 26/03/2021 Descrição: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDED)
Número: 505 Exercício: 2021 Data: 26/03/2021 Descrição: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDED)
Número: 502 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORAÚJO, COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 502 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORAÚJO, COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 503 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 501/2020 DE DEZEMBRO DE 2020
Número: 503 Exercício: 2021 Data: 18/03/2021 Descrição: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 501/2020 DE DEZEMBRO DE 2020
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