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Informações do Contrato
A vencer
Fiscal do Contrato
Documentos do Contrato
Número
0304.009/2025
Exercício
2025
Data
03/04/2025
Modalidade
Contrato Original
Contratado
THIAGO TOMICH SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ
59.***.***/****-86
Órgão
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor Global
R$ 12.000,00
Início da Vigência
03/04/2025
Fim da Vigência
02/04/2026
Vigência
03/04/2025
Fim da vigência em 3 dias
02/04/2026
99% decorrido
Objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORAUJO-CE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD - LEI Nº 13.709/2018), GARANTINDO A CONFORMIDADE LEGAL NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CIDADAOS, SERVIDORES PUBLICOS E DEMAIS PARTES INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE MORAUJO - CE
Nome
FRANCISCO MATIAS MAGALHÃES SOUZA
Início
02/01/2025
CONTRATO Nº 0304.009-2025.pdf
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