Avisos de Licitações
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Últimas Dispensas
| Modalidade / Nº | Publicação / Objeto | Abertura | Situação |
|---|---|---|---|
| Concorrência 2805.01/2026 | 08/07/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA E CONTINUA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO ADAPTADO, PARA PROMOVER FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO INCLUSIVA COM CERTIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ESPECIFICAS PARA TODA EQUIPE ESCOLAR E DE APOIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE | 13/08/2026 | Aberta |
| Pregão 2904.01/2026 | 25/06/2026 - Menor Preço AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ROTINEIRAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE | 09/07/2026 | Aberta |
| Dispensa Lei 14133 1606.001/2026 | 01/07/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, REESTRUTURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE GOVERNO DIGITAL, MELHORIA DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E FLUXOS INFORMACIONAIS, DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA AUTOMAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE | 07/07/2026 | Aberta |
Concorrência
2805.01/2026
13/08/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA E CONTINUA, C...
Pregão
2904.01/2026
09/07/2026
Aberta
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS...
Dispensa Lei 14133
1606.001/2026
07/07/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉC...
Últimas Licitações
| Modalidade / Nº | Publicação / Objeto | Abertura | Situação |
|---|---|---|---|
| Dispensa Lei 14133 1606.001/2026 | 01/07/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, REESTRUTURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE GOVERNO DIGITAL, MELHORIA DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E FLUXOS INFORMACIONAIS, DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA AUTOMAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE | 07/07/2026 | Aberta |
| Dispensa Lei 14133 2005.001/2026 | 28/05/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES E DOS PROCESSOS JUNTO ÀS ÁREAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, DEPÓSITOS E CONTROLE DE FROTA, COM DISPONIBILIDADE DE SISTEMA WEB PARA AUXILIAR AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORAUJO | 03/06/2026 | Aberta |
| Dispensa Lei 14133 1405.001/2026 | 25/05/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS, DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL, COM O INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES | 29/05/2026 | Aberta |
Dispensa Lei 14133
1606.001/2026
07/07/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉC...
Dispensa Lei 14133
2005.001/2026
03/06/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIO...
Dispensa Lei 14133
1405.001/2026
29/05/2026
Aberta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUNTO ÀS DIVERS...
Comissão de Licitações
| Comissão | Membro | Cargo | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Não há membros cadastrados | ||||
Não há membros cadastrados
Perguntas e Respostas
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
A Constituição Federal fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública.
A lei que regulamenta as licitações é a Lei nº 14.133/2021. A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Está em vigor desde 1º de abril de 2021 e aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial para divulgação dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
Todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública.