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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2022 ...
A Prefeitura Municipal de Moraújo.
Através da Secretaria do Trabalho e Asssistência Social vem CONVOCAR
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Tenha Acesso as InformaçõesL.A.IVeja os Gastos da Prefeitura.
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Despesas e Receitas da Prefeitura Municipal de Moraújo.
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Notícias - Informe
Rateio Fundeb ...
A Prefeitura Municipal de Moraújo vem através desta divulgar a concessão do rateio das sobras dos recursos do FUNDEB e de valo ...
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2022 ...
A Prefeitura Municipal de Moraújo.
Através da Secretaria de Saúde vem CONVOCAR os candidatos listados ...
Você sabe seus direitos?
ATENÇÃO!!! A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, trata dos procedimentos que devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso à informação DE FORMA CLARA.
Fique SABENDO!!!
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
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AdministradorCEO & Founder - Prefeitura Municipal de Moraújo
o site ACESSO A INFORMAÇÃO do governo amplia mais nossos conhecimentos sobre a Lei de Acesso a Informação, nossos deveres e direitos, você pode acessar um dos links acima.
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