O Município de MORAÚJO, por meio da Secretaria de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº
07.598.675/0001-23, com fundamento nas disposições da Lei Complementar nº 195, de 08
de julho 2022 - intitulada Lei Paulo Gustavo, alterada pela Lei Complementar nº 202/2023;
Decreto Federal n.º 11.453, de 23 de março de 2023 e Decreto Federal nª 11.525 de 11 de
maio de 2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o
presente EDITAL para Seleção de Propostas de Atividades Artísticas e Culturais.
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EDITAL DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195_2022)
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