INFORME MUNICIPAL
Resultado Processo
Seletivo

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 02/2017

EDITAL 03/2017
SELEÇÃO
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 03/2017

L.O.M.
Lei Organica
Municipal

Acesse o
arquivo da
Lei Organica Municipal

Clique aqui!!!

e-SIC
Sistema de Informação
ao Cidadão

Acesse o
sistema e-SIC do Município
e peça informações ou tire suas duvidas

Clique aqui!!!

Contas Municipais
Gastos Diários
Fique Atento

Acesse as
Despesas do Município
e fique informado

Clique aqui!!!

Licitações
Participe
Fique Atento

Acesse as
Licitações do Município
e fique informado

Clique aqui!!!

Bolsa Família
Cadastro Único
Fique Atento

Acesse a
lista dos cidadões
que recebem o benefício

Clique aqui!!!

LAI
Lei de Acesso
a Informação

Acesse as Leis
do Município e fique
atualizado com nossa cidade.

Lai - Acesse Aqui!!!

Lei de Acesso a Informação Nº 12.527/2011

A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso à informação sobre as ações públicas aos cidadãos. Segundo o texto, é direito de todos os brasileiros obter de forma clara, e por meio de linguagem clara, dados de interesse particular, coletivo ou geral sobre as ações realizadas pelas esferas públicas. Dentre as informações que deverão ser divulgadas, independente de requerimento de algum cidadão, estão: as pertinentes à administração do patrimônio público; a utilização de recursos públicos; edital de licitação; contratos administrativos; instrumentos de acompanhamento e resultados dos programas e projetos, bem como suas metas e indicadores; os resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas. A lei diz ainda que é dever dos órgãos e entidades públicas divulgar em local de fácil acesso, também independente de requerimento, o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e despesas, dentre outros. Fazem parte desse grupo os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todos os estados, mais o Distrito Federal, o Ministério Público, além das autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades privadas que direta e indiretamente mantêm contratos com algum órgão público.

Cronograma Mensal de Desembolso - CMED

Em atendimento ao que preceitua os artigos 52 e 53 da Lei Complementar 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) em atenção as determinações da instrução normativa TCM 03/2000 estamos disponibilizando ao cidadão copia da CMED(Cronograma Mensal de Desembolso) deste município.

CMED - 2015

Descrição Download
1 CMED Baixar

CMED - 2014

Descrição Download
1 CMED Baixar